Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 | Norma promulgada | 02/10/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2024
Unidade Local
DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO - DOL
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo 003/2024, publicado no Diário Oficial do Legislativo.
https://www.registro.sp.leg.br/diario-oficial/diario-oficial-do-legislativo/edicao-no-06-2024
https://www.registro.sp.leg.br/diario-oficial/diario-oficial-do-legislativo/edicao-no-06-2024