• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 86 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 22/06/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_762024_-_plc_8624_-_revisao_plano_diretor_altera_lc_41_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
lc 41 Avulso 21/06/2024   lei_compl_041_1.pdf
Justificativa Impacto PLC086-24 (1) Avulso 21/06/2024   justificativa_impacto_plc086-24_1.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 19/11/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__plc_086-24_redacao_final_.pdf
Redação final Avulso 18/11/2024   redacao_final_n_086-24.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 08/10/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__plc_086-24.pdf
Emenda modificativa n°05-24 Avulso 07/10/2024   emenda_modificativa_n05-24.pdf
Emenda Aditiva n°01-24 Avulso 07/10/2024   emenda_aditiva_n_01-24.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados