Requerimento nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
12/04/2024
Número do Protocolo
1481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro na forma regimental que sejam solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal de Registro, informações sobre a regulamentação da Lei 712/2007, que institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Registro (FUMABOM).
Que tais informações, possam conter: quais são as disposições contidas nesta regulamentação; qual é o órgão ou entidade responsável pela administração e gestão desse Fundo; qual a destinação dos recursos arrecadados por ele e como são utilizados para a manutenção e melhoria das atividades do Corpo de Bombeiros.
Que tais informações, possam conter: quais são as disposições contidas nesta regulamentação; qual é o órgão ou entidade responsável pela administração e gestão desse Fundo; qual a destinação dos recursos arrecadados por ele e como são utilizados para a manutenção e melhoria das atividades do Corpo de Bombeiros.
Indexação
Observação