Moção nº 22 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
22
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
1405
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo para que seja garantido o pagamento integral dos valores recebidos do Ministério da Saúde referente a Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestor municipal no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES que cumprirem os requisitos previstos na Lei e nas demais normas que regulamentam a transferência dos incentivos financeiros do ACS no âmbito do Ministério da Saúde.
Indexação
Observação