• Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Lei Orgânica Avulso 20/02/2024   1-lei_organica_municipal-emenda_no_39-2023.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 01/10/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__pelom_01-24.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 14/10/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__pelom_01-24_2_turno.pdf
Redação final Avulso 18/10/2024   lei_organica.pdf
certidão de resultado de votação Avulso 22/10/2024   certidao_de_resultado_de_votacao__pelom_01-24_2.pdf
Emenda Modificativa 01-2024 JR Emenda 27/09/2024 Comissão de Justiça e Redação emenda_modificativa_01_-_jr__pelom_01-2024.pdf
Emenda á Lei Orgânica n° 01/2024 Avulso 29/10/2024 Executivo Municipal emenda_lei_organica_n_01-2024.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 22/02/2024 Hans Gethmann Netto parecer_no_122024_-_pelom_0124_-_atribuicoes_vice-prefeito_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados