Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/02/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 15/02/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES. | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | Encaminhado para providências |
| 15/02/2024 | PLENÁRIO - PLEN | PRESIDÊNCIA - PRES. | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 15/02/2024 | PRESIDÊNCIA - PRES. | PLENÁRIO - PLEN | Veto incluso na ordem do dia |
| 08/02/2024 | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | PRESIDÊNCIA - PRES. | Parecer pela rejeição do veto |
| 08/02/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | JR - JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/12/2023 | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | PARECER - preenche requisitos de admissibilidade |
| 11/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC. LEGIS. | ADVOCACIA DA CÂMARA - ADV | ENCAMINHADA PARA PARECER JURÍDICO |