Moção nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
92
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO à sanção irrestrita do Projeto de Lei nº 1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabinol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, requerendo, ao Governador do Estado de São Paulo, o Sr. Tarcísio de Freitas a sua sanção integral, sem vetos.
Indexação
Observação