Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2303 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2303 de 2025
Projeto de Lei nº 2.303/2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS/REGISTRO PREVIDÊNCIA, COMPREENDENDO A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO, O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação