Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 2.299/2025, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO 2024 - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.302/2025, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.303/2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS/REGISTRO PREVIDÊNCIA, COMPREENDENDO A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO, O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica estabelecido, no âmbito das unidades de Saúde de Registro, a exibição de programação da gestão municipal por meio de televisores.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Conselho Tutelar de Registro/SP, pela trajetória de 29 anos dedicados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município.

Moção de Aplausos aos alunos da APAE de Registro, que brilharam ao integrar a equipe da Delegação do Conselho do Vale do Ribeira na XXI OLIMPÍADAS ESPECIAIS DAS APAES, organizada pela Federação Estadual das APAEs do Estado de São Paulo - FEAPAES-SP, realizada no município de Votuporanga, no período de 28 de julho a 02 de agosto.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento no dia 26/09/2025 da senhora TEREZINHA TELLES DE SOUZA.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o término da calçada na esquina da Rua Mata Atlântica, em frente ao nº 204 Bairro Jardim Valeri.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que determine ao setor competente a instalação de placa de identificação de logradouro na Rua 19 – Bloco D2.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Procuradoria Geral do Município, o encaminhamento de projeto de lei que transforme em lei municipal o Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, com foco na Escuta Especializada, aprovado no âmbito do Comitê Intersetorial e já em vigor por meio de decreto.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Secretaria Municipal de Educação, as providências necessárias para garantir, no âmbito municipal, o cumprimento da Lei Federal nº 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) como modalidade de ensino independente.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine, junto à Secretaria Municipal de Educação, as providências necessárias para solucionar a grave demanda existente de 292 crianças que aguardam vaga em creche da rede municipal de ensino.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, realização de serviços de manutenção e melhorias na viela localizada ao final da Rua Palmiro Novi, no bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, pintura de sinalizações de trânsito em frente à Creche Municipal "Profª Edeleiza Soares Morato", localizada no Jardim Brasil.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, organização e reestruturação do trânsito no cruzamento das ruas José dos Santos, São Judas Tadeu e a via de acesso ao novo loteamento, localizado no bairro Jardim Caiçara.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar reformas dos redutores de velocidade, na estrada do BAIRRO BAMBURRAL, próximo a fabrica de Chá Amaya.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar aos moradores residente na Chácara Freitas e nas imediações o acesso à água proveniente do Poço Artesiano da ESF bairro Capinzal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja instalado uma lixeira nas proximidades da academia ar livre e do campinho de futebol, na Rua 11 Bairro Jd Ipanema.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feito a instalação de um braço com luminária nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, Bairro Boa Vista Rio.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja instalado redutor de velocidade nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, Rua Nova Ribeirão, Bairro Ribeirão de Registro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de serviços de manutenção na Rua Adriano Franco de Oliveira Canto (especialmente no trecho localizado após a 1ª olaria, sentido descida)

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a extensão da rede elétrica nas ruas Antônio Lopes Dias e José Rita, localizadas no bairro Vila Nova, neste município.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a manutenção das traves instaladas no campo de futebol, da Rua11 Bairro Jd Ipanema.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja realizado o serviço de limpeza da vala na Rua dos Eucaliptos Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, implantação de uma faixa de pedestres no cruzamento entre a Rua Choichi Ono e a Rua Vinte e Um

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para determinar à Secretaria competente a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Clara Gianotti de Souza, altura do número 2040, no Jardim Caiçara I, sentido bairro/Centro.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a colocação de um sarjetão na esquina da Rua Ceara com a Choicho Ono na Vila São Francisco

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, que determine à Secretaria competente melhorias no ponto de ônibus localizado na Avenida Wild José de Souza, em frente ao antigo Cebolinha, utilizado para transportes intermunicipais.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize, junto ao Departamento competente para realizar a limpeza da quadra na Creche Municipal Professora Yvette Ferraz Nonato Maeji, Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize, junto ao Departamento competente a realizar a troca da fiação interna(rede) da Creche Municipal Professora Yvette Ferraz Nonato Maeji, Bairro Arapongal.

solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que viabilize, junto ao Departamento competente para realizar a manutenção nos 8 ventiladores que estão quebrados na Creche Municipal Professora Yvette Ferraz Nonato Maeji, Bairro Arapongal.

Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Manoel Spina, ocorrido no dia 05 de outubro de 2025.

Revoga o inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, que dispões sobre a planta genérica de valores e sua atualização.

Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Registro/SP, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação e dá outras providências.

Institui no Município de Registro o “Selo Empresa Promotora da Saúde Mental” destinado a reconhecer e valorizar empresas que adotem boas práticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores.

Dispõe sobre a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência no Município de Registro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.296/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Conselho Tutelar de Registro/SP, pela trajetória de 29 anos dedicados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município.

Revoga o inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, que dispões sobre a planta genérica de valores e sua atualização.

Moção de Aplausos aos alunos da APAE de Registro, que brilharam ao integrar a equipe da Delegação do Conselho do Vale do Ribeira na XXI OLIMPÍADAS ESPECIAIS DAS APAES, organizada pela Federação Estadual das APAEs do Estado de São Paulo - FEAPAES-SP, realizada no município de Votuporanga, no período de 28 de julho a 02 de agosto.

Projeto de Lei nº 2.303/2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS/REGISTRO PREVIDÊNCIA, COMPREENDENDO A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO, O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.