Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 10 de 2023 em 578ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (578ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Requerimento nº 10 de 2023

requer informações acerca do cumprimento da lei Municipal nº 1.873/2020, a qual garante acesso a informação à gestante e parturiente para proteção contra a violência obstétrica no município de Registro.

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