Ordem do Dia/Expediente: 91 - Indicação nº 76 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 76 de 2026
solicite ao Sr. Samuel Moreira, Prefeito Municipal, que, através da secretaria competente, em respeito a lei nº 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como PCD, providencie campanha de orientação para a população através de suas redes sociais com foco a levar esse conhecimento ao grande publico. Em paralelo, através da secretaria de saúde, com os agentes de saúde, efetuem comunicação direta aos portadores de fibromialgia e os conscientize do direito de portar o cartão que dá direito ao uso de vagas rotativas especiais de estacionamento nas vias públicas de nossa cidade.
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