Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Acolhe recurso em face da decisão que deixou de receber propositura do projeto de lei nº 81/2025 que “Dispõe sobre o respeito à liberdade religiosa dos cidadãos que guardam o sábado, no âmbito do Município de Registro - SP, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação