Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 1478 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1478 de 2025
solicitando a S. Exª. o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei de iniciativa do Executivo com o objetivo de instituir, no âmbito do Município de Registro/SP, a Campanha de Conscientização e Prevenção ao Assédio e à Violência Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme teor do Projeto de Lei nº 72/2025, vetado integralmente por vício de iniciativa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação