Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 1474 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1474 de 2025
solicitando a S. Exª. o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine à Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a adoção de medidas voltadas à efetiva aplicação do §2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.066/2022, que atribui ao CMAS a coordenação da criação dos Conselhos Locais de Assistência Social junto aos equipamentos de assistência social existentes e outros.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação