Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 em 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Dispõe sobre a instituição e o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.
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