Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 1419 de 2025 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 1419 de 2025
solicitando a S. Ex.ª o Senhor Prefeito Municipal de Registro, que determine aos setores competentes da Administração Pública — em especial à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana — a implementação da gratuidade do transporte público municipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), medida popularmente conhecida como “Tarifa Zero no ENEM”.
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