Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 67 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 67 de 2025
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste as seguintes informações a respeito da aplicação do Programa Frente de Trabalho Rural no município de Registro, com o objetivo de averiguar se as pessoas cadastradas e relacionadas para execução de atividades rurais estão sendo, de fato, utilizadas para serviços urbanos, em contrariedade às normas que regem o programa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação