SAPL - Câmara Municipal de Registro

Correspondências Recebidas

OF&Iacute;CIO N&ordm; 208-A/2025-lhmn, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTI&Ccedil;A DO ESTADO DE S&Atilde;O PAULO, ENCAMINHANDO ACORD&Atilde;O QUE JULGA PROCEDENTE A A&Ccedil;&Atilde;O DIRETA DE INCOSTITUCIONALIDADE N&ordm; 2043275-28.2024.8.26.0000, NA QUAL &Eacute; AUTOR O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNIC&Iacute;PIO DE REGISTRO E R&Eacute;U O PRESIDENTE DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE REGISTRO EM FACE DO DECRETO LEGISLATIVO N&ordm; 01 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE SUSTA O ARTIGO 5&ordm; DA LEI 2214/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE REGISTRO PARA O EXERC&Iacute;CIO DE 2024 E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS&rdquo;. <a href="../../docadm/39">https://sapl.registro.sp.leg.br/docadm/39</a>
Of&iacute;cio ADCJV N&ordm; 03/2025 DE AUTORIA DA ASSOCIA&Ccedil;&Atilde;O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT&Aacute;RIO DO BAIRRO JARDIM VIT&Oacute;RIA - ADCJV ENCAMINHANDO PAUTA REIVINDICAT&Oacute;RIA EM NOME DE SEUS ASSOCIADOS, CONFORME DELIBERA&Ccedil;&Atilde;O EM REUNI&Atilde;O COMUNIT&Aacute;RIA. <a href="../../docadm/40">https://sapl.registro.sp.leg.br/docadm/40</a>

Leitura de Matérias

Expediente Diversos (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)