Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 44 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 44 de 2025
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.159, de 13 de junho de 2023, que estabelece diretrizes para permitir o aleitamento materno nas unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação