Resumo (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 30 DE JUNHO DE 2021, QUE ‘’AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 2.242/2025, que “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.837/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas em situação de rua, a ser observada pelas empresas contratadas pelo Município de Registro para a realização de serviços e/ou obras.

Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho de meio período por meio de alteração na Lei 110/1999 (Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil e de Educação Alimentar em Registro/SP, cria o Dia Municipal de Combate à Obesidade Infantil e inclui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Registro o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio, referenciando a lei federal nº 14.558/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas, e outras situações e acontecimentos similares na Câmara Municipal de Registro.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, em razão da celebração de seus 30 anos de ordenação sacerdotal.

Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, na forma regimental e ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe responsável pelo projeto "Leite Materno na Escola", composta por Elissa Caroline Mendes Nascimento, Fabiani Alves Pereira e Hélia Saguchi, Vanessa de Abreu Barbosa Fernandes, Francini Xavier Rossetti e Lívia Abdala Mussi. O projeto assegurou o direito ao aleitamento materno no município de Registro e conquistou o 3º lugar no Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome 2024.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que preste informações a respeito das razões pelas quais ainda não houve a substituição da cadeira odontológica do Posto de Saúde do Jardim São Paulo, a qual está fora de uso desde o final do ano de 2024 e a previsão atual de substituição e demais questionamentos a seguir.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 217 do Regimento Interno, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES a ser encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, para que sejam fornecidas: 1. cópia do contrato de locação do imóvel ocupado pelo ITESP – Instituto de Terras do Estado de SP, sito à Rua Shitiro Maeji, nº 303, Centro, Registro/SP, no período de 14/09/2012 até o dia 13/09/2022; 2. cópia do contrato de locação do imóvel ocupado pelo ITESP – Instituto de Terras do Estado de SP, sito à R. Manoela R. Pacheco Lomba, nº 30, Centro, Registro/SP, no período 05/10/2022 até o dia 04/10/2023; 3. data exata em que o ITESP passou a ocupar o imóvel sito à R. Manoela R. Pacheco Lomba, nº 30, Centro, Registro/SP.

Requeiro a S. Exª., Dirigente Regional de Ensino da Região de Registro, Claudia Ferreira Pitsch Simoni, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações realizadas pela Diretoria Regional de Ensino da Região de Registro, para a conscientização e capacitação dos profissionais da educação que atuam no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente no que tange ao Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente, com foco na Escuta Especializada.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 412/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos em sua merenda escolar.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), conforme determina a Lei Municipal nº 1.817, de 11 de março de 2019.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das despesas, atividades e ações realizadas pelos servidores municipais, com o financiamento proveniente dos 30% (trinta por cento) da parcela adicional recebida pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Artigo 1° da Lei Municipal nº 1.732/2017.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca do atendimento odontológico na Unidade de Saúde da Família (ESF) do bairro Votupoca, incluindo a alocação de profissionais odontológicos, os serviços prestados e os encaminhamentos realizados para atendimento especializado, caso haja necessidade de tratamentos que não possam ser realizados no local.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca do atendimento odontológico no Município de Registro/SP, especialmente no que tange à alocação de profissionais nas unidades de saúde, bem como aos procedimentos e encaminhamentos adotados nas unidades em que não há provisão de dentistas ou serviços odontológicos adequados.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações realizadas no município para a conscientização e capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, especialmente no que tange ao Protocolo do Fluxo de Atendimento Intersetorial e Interinstitucional no Enfrentamento às Violências contra a Criança e o Adolescente, com foco na Escuta Especializada.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Registro, com base na Lei nº 670/2006.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 2.031, de 17 de janeiro de 2022, que torna obrigatória a orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino municipais e privados de educação básica e creches no município de Registro.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei nº 951/2009, que institui o Programa de Auxílio Creche às mães não atendidas nas creches da rede pública municipal de creches do município de Registro.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre o Programa Sorriso no Campo, desde o seu lançamento até a presente data, incluindo sua execução, resultados e planejamento futuro.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.159, de 13 de junho de 2023, que estabelece diretrizes para permitir o aleitamento materno nas unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, sejam prestadas informações detalhadas acerca do quadro de médicos do Município de Registro/SP, contemplando tanto os profissionais efetivos quanto os não efetivos.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas as seguintes informações acerca do cumprimento das leis federais e municipais relacionadas ao direito à educação infantil, especialmente no que se refere às creches que oferecem atendimento em período integral:1) As creches municipais de Registro estão oferecendo atendimento em período integral, conforme prevê a Constituição Federal (Art. 208, inciso IV) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)? Se sim, qual é a cobertura atual das vagas de período integral nas creches municipais? Há algum planejamento para ampliar a oferta? 2) Existe a previsão de redução das atividades nas creches que funcionam em período integral devido à falta de profissionais? Em caso afirmativo, qual é o número de profissionais necessários para a manutenção do atendimento integral? Quais ações estão sendo tomadas para a contratação de novos profissionais ou para remanejar os recursos humanos existentes? 3) Quais são as medidas adotadas pelo Município para garantir a qualidade do atendimento nas creches que operam em período integral, mesmo diante da possível escassez de profissionais? 4) A Diretoria Geral de Educação tem identificado algum impacto na qualidade do atendimento às crianças em função da falta de profissionais nas creches de período integral? Se sim, quais são os principais desafios enfrentados pelas unidades? 5) Existe algum plano de ação ou programa específico para garantir que todas as crianças da faixa etária de educação infantil, especialmente aquelas que dependem de creches em período integral, tenham acesso a um atendimento adequado, sem comprometimento da qualidade do serviço educacional? 6) A gestão municipal está considerando a possibilidade de realizar parcerias com outras entidades, como ONGs ou empresas, para suprir a necessidade de profissionais nas creches municipais? Se sim, quais parcerias estão sendo avaliadas? 7) Quais são os números atualizados de vagas e turmas oferecidas em período integral, e qual a demanda que ainda não é atendida em creches no município de Registro?

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação da educação infantil e o atendimento a estudantes com neurodivergência.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas as seguintes informações, tendo em vista a revolta e as constantes queixas das mães e pais dos estudantes sobre a falta de fornecimento de uniformes e materiais escolares na rede pública municipal de ensino.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre os motivos pelos quais ainda não houve a rescisão do Contrato nº 035/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Registro e a empresa Perseg Sistemas de Segurança Itanhaém EIRELI, referente ao fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de controle e fiscalização de tráfego monitorado por câmeras.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações sobre as a responsabilização e sanções administrativas relacionadas às contratações e execuções dos contratos de gestão da UPA 24h – Dr. Nelson Antônio Hirata, considerando as irregularidades apontadas no relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) – Portaria nº 08/2021, de 26/05/2022 – da Câmara Municipal de Registro.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações acerca da situação da UPA 24 horas - Dr. Nelson Antônio Hirata, diante de relatos recebidos sobre possíveis reduções de leitos, demissões e cortes de recursos que podem comprometer a qualidade do atendimento à população.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações acerca das inconsistências apontadas no Parecer da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) referente ao 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024, do Conselho Municipal de Saúde, especialmente em relação aos itens que receberam avaliação para reprovação devido à falta de transparência, ausência de documentos comprobatórios e possíveis irregularidades na execução dos contratos e despesas.

Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas sobre as ações da Prefeitura para garantir que os munícipes tenham pleno conhecimento do direito à isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos, conforme disposto na legislação vigente.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a instalação de iluminação pública na rua Fazenda chá ribeira, s/n, bairro MORRO ALTO, em frente ao SÍTIO SAKUMA.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que seja realizada a poda de árvore localizada na Viela Rio Grande do Sul, na Vila São Francisco, pois os galhos estão excessivamente próximos à rede de energia elétrica, representando risco iminente de acidentes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que seja instalada uma placa de "Proibido Estacionar" em área verde municipal recentemente revitalizada, onde foram implantados gramado, plantas ornamentais e árvores frutíferas, a fim de preservar o espaço e evitar danos ao paisagismo.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que substitua, com a devida urgência, a cadeira do profissional de odontologia do posto de saúde do Jardim São Paulo.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de lombada na Rua Kinzo Tsunoda, altura do nº 242, no Jardim São Matheus.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de luminárias em postes na Rua Maria Eulália Xavier, próximos à esquina com a Rua Ameixeira, no Arapongal.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a recuperação asfáltica na Rua Maria Eulália Xavier, próximo à esquina com a Rua Tercílio Tizzo.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a ampliação/implantação nos horários de ônibus no Bamburral de baixo e de cima.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a limpeza de guias e bueiros na Rua Joaquim Marques Alves, no Centro.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a limpeza de guias e bueiros na Rua Prefeito José de Carvalho, no Nosso Teto.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a implantação de escolinha esportiva de Beach Tennis na praça localizada próximo à biblioteca municipal.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a secretaria responsável, solicitar a possibilidade de implantar um estacionamento exclusivo para motocicletas, na Avenida Clara Gianotti de Souza nas proximidades da Pastelaria Oriente e do edifício Kazuko Yoshimoto.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja solicitado ao Departamento de trânsito a necessidade de mudança da cor de faixa na calçada, na rua Mata Atlântica, bairro JARDIM VALERI.

Apresento a V. Ex.ª nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de realizar a poda da árvore que está encostada no fio de alta-tensão na Rua: Rui Prado de Mendonça Filho no Bairro: Alay Corrêa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, a solicitação da realização de serviços de roçada e poda de árvores na Av. 06, 102, bloco D2 próximo a reservatório da Sabesp e em toda sua extensão.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, serviço de tapa buraco na Rua Amapá, localizada no Bairro Vila Nova, na altura dos números 250 e 256.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a secretaria responsável, que seja feito o serviço de patrolamento na Rua Pinheiros Bairro Arapongal.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria competente, a solicitação da instalação de quebra-molas ou outra medida que possa contribuir para redução de velocidade, na rua 8 Jardim Ipanema, no trecho próximo a academia e parquinho, devido à elevada velocidade de veículos e motos que circulam pela via, colocando em risco a segurança de pedestres e moradores.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, que seja instalado com urgência um redutor de velocidade, na Av. José Alves da costa Jardim Paulistano, nas proximidades da escola Emef Prefeito José de Carvalho e do nº780.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente o retorno da campanha de vacinação contra a raiva para cães e gatos nos bairros como era feita antigamente.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, por intermédio da Secretaria competente, gostaria de encaminhar à sua atenção a solicitação dos pais dos alunos da Escola EMEB Profº Olga Clivatti Rodrigues pedindo a disponibilização de mais brinquedos para o parquinho e demais áreas de recreação da instituição.

Apresento a S. Exª., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que tome as providências com relação ao atendimento odontológico da Unidade de Saúde da Família (ESF) do bairro Votupoca.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de um redutor de velocidade na avenida um, próximo N° 781, bairro Jardim Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar a implantação de academia ar livre e play ground no bairro jardim yoshida.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção da iluminação pública na Av. Campo Verde no bairro Arapongal, em todo o trecho, principalmente na entrada do bairro, existem postes sem iluminação.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, para que seja realizada a manutenção de um poste na Av. Campo Verde no bairro Arapongal Leste. O citado poste é o primeiro na avenida do lado esquerdo após saída da rodovia Regis Bitencourt e está com inclinação acentuada, com possibilidade de tombamento.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a roçada e fresamento na Rua 18, no Jardim São Matheus. O acesso a essa rua se dá pelo Jardim Caiçara 2, com acesso em frente a Rua 18.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira que viabilize o serviço de tapa-buracos na Estrada do Bairro Boa Vista.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada no Boa Vista Rio, na altura do número 211.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a instalação de duas hastes de iluminação pública nos postes do bairro Boa Vista Rio, na altura do número 211 e também na altura da última casa do bairro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de poda de árvore e contenção de um barranco localizado no Bairro Capinzal da BR.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira, que determine ao setor competente a realização de recapeamento/serviço de tapa-buracos na Rua José Dias de Araújo, nas proximidades da Diniz Motos e Acessórios.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de manutenção da estrutura que sustenta a caixa d’água no bairro Capinzal da BR.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma linha de ônibus de transporte público, que ligue o bairro Raposa até o Centro da cidade.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam revistos e melhorados os horários das linhas de ônibus que atendem o bairro Capinzal da BR.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que sejam definidos nomes para ruas situadas no Bairro Capinzal da BR.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de um retorno na Rua Sebastião Augusto Inácio (antiga rua 11), no bairro Jd. Ipanema

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o serviço de roçada na Rua Projetada I, no bairro Agrochá.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Projetada I, localizada no Bairro Agrochá.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma linha de ônibus de transporte público para o bairro Boa Vista Rio.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, instalação de lombada na Rua das Garças, na altura do nº 36, no bairro Hatori II.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de uma calçada na Avenida 06, localizada no bairro Bloco D1 e D2.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a roçada ao redor do ponto de ônibus localizado na Avenida 06, de frente para a Avenida Franco Montouro, que contempla os bairros Bloco D1 e Bloco D2.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, extensão da calçada do ponto de ônibus para dentro da área verde, na Avenida 06 de frente para a Avenida Franco Montouro, que contempla os bairros Bloco D1 e Bloco D2.

Apresento a V. Exa., nos termos do Artigo 225 do Regimento Interno desta Casa, a presente INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente poda preventiva em árvore localizada na interseção das ruas Mirtáceas (em frente ao número 72) e Nelson Brihi Badur, na Vila Tupy. A mesma possui galhos próximos à rede elétrica e, quando há vento, estes chocam-se com os fio, causando transtornos e oferecendo riscos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a estrada paralela ao posto de saúde do Capinzal, antes do posto, precisa de patrolamento, cascalhamento e roçada das laterais da estrada.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a estrada do Airton na Vila Ernani, 2 km da BR 116, estrada do Capinzal, precisa de cascalho, patrolamento e roçada da lateral da estrada.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a estrada do Jurumim ao Guaviruva precisa de patrolamento, cascalhamento e roçadas na lateral das estradas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que a estrada dos fortes precisa de patrolamento, cascalhamento e roçadas na lateral das estradas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade de colocar em vez de 01 (um) ônibus ao Bairro Indaiatuba que venha a colocar 02 (dois).

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade da retirada da rotatória do Jd. Paulistano.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade da abertura da rua do meio na folha Larga.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade da instalação de lixeira na rua que liga Bamburral ao Bairro Chá Ribeira, próximo a casa de Dadau e Casa do Chicão.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que estude a possibilidade do patrolamento e cascalhamento da estrada do sítio Maximiliano no Ribeirão de Registro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça solicitação junto a Anatel para que o Bairro Jd. Xangrilá obtenha aumento de sinal de telefonia celular.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça solicitação junto a Anatel para que o Bairro Jd. São Paulo obtenha aumento de sinal de telefonia celular.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça solicitação junto a Anatel para que o Bairro Jd. Paulistano obtenha aumento de sinal de telefonia celular.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 225 do Regimento Interno, a presente Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que faça solicitação junto a Anatel para que o Bairro Agrochá obtenha aumento de sinal de telefonia celular.

Projeto de Lei nº 2.236/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUAVIRUVA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.

Senhor Presidente, Apresento à Mesa Diretora, na forma regimental e ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe responsável pelo projeto "Leite Materno na Escola", composta por Elissa Caroline Mendes Nascimento, Fabiani Alves Pereira e Hélia Saguchi, Vanessa de Abreu Barbosa Fernandes, Francini Xavier Rossetti e Lívia Abdala Mussi. O projeto assegurou o direito ao aleitamento materno no município de Registro e conquistou o 3º lugar no Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome 2024.

Apresento à Mesa Diretora na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao BISPO DOM MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, em razão da celebração de seus 30 anos de ordenação sacerdotal.

Projeto de Lei nº 2.240/2025, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.