Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 35 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 35 de 2025
Requeiro a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei nº 12.527/2011, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), conforme determina a Lei Municipal nº 1.817, de 11 de março de 2019.
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