1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2163 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1606
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Projeto de Lei nº 2.163/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2172 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1741
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Projeto de Lei nº 2.172/2024, que “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º, NOS TERMOS NA LEI Nº 2.080/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2178 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1742
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Projeto de Lei nº 2.178/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1743
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Projeto de Lei nº 2.179/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2180 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1744
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Projeto de Lei nº 2.180/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2181 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1745
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Projeto de Lei nº 2.181/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2182 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1746
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Projeto de Lei nº 2.182/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2183 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1747
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Projeto de Lei nº 2.183/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2184 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1748
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Projeto de Lei nº 2.184/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2185 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1749
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Projeto de Lei nº 2.185/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
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Aprovado em Regime de Urgência
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