Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: AMARILDO
Protocolo: 2931
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso II do art. 115 da Lei Orgânica do Município, que dispões sobre a planta genérica de valores e sua atualização. - - |
Aprovado em 2º turno |