Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 2.258/2025, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E REVOGA A LEI Nº 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021”.

A Câmara Municipal de Registro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente em atenção ao seu dever constitucional de fiscalização e defesa do interesse público, vem por meio desta manifestar veemente MOÇÃO DE REPÚDIO à postura da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), diante da resposta encaminhada ao pedido formal de informações feito por este vereador sobre as tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

MOÇÃO DE APLAUSO aos membros do Grupo “MÁFIA AUTISTA”.

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 09/2025 referente ao Projeto de Lei nº 16/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Registro/SP, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, medidas tomadas para o retorno das obras e nova data prevista para término.”

“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº 08/2025 referente ao Projeto de Lei nº 15/2025 que “Institui o reconhecimento do caráter educacional, formativo e cultural da capoeira, fortalece a preservação do patrimônio cultural imaterial e permite a celebração de parcerias relacionadas à capoeira no município de Registro e dá outras providências.”

“VETO INTEGRAL DO AUTÓGRAFO nº 07/2025 referente ao Projeto de Lei nº 11/2025 que “Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do município de Registro, estado de São Paulo, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados dentro do território do Município de Registro.”

“VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO nº 06/2025 referente ao Projeto de Lei nº 06/2025 que “Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade Infantil e de Educação Alimentar em Registro/SP, cria o Dia Municipal de Combate à Obesidade Infantil e inclui a Semana Municipal de Combate à Obesidade no Calendário Oficial de Eventos do Município.”