Resumo (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Farmácia Solidária Veterinária no município de Registro/SP, para doação e redistribuição de medicamentos veterinários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da cobrança paritária da tarifa de água/esgoto no âmbito do município de Registro e dá outras providências

CONSIDERANDO que, a absurda tentativa da esquerda de requerer a apreensão de seu passaporte e da notícia-crime apresentada contra ele, em uma clara tentativa de perseguição política. Tais medidas visam exclusivamente constranger o parlamentar, cercear sua liberdade de expressão e inviabilizar sua atuação no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à sua possível assunção da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e garantem que um representante eleito pelo povo possa exercer seu mandato sem intimidações e perseguições políticas. O simples fato de um parlamentar expor no exterior sua visão sobre os acontecimentos políticos do Brasil não pode ser considerado um crime, tampouco justificar medidas restritivas de seus direitos. Além disso, a apreensão de passaportes tem sido utilizada de maneira questionável, a exemplo do que ocorreu com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo documento foi retido sem justificativa plausível e o mesmo foi impedido de representar o Brasil na posse do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Essas supostas ações seletivas, direcionadas contra opositores políticos, podem ser configuradas como uma grave ameaça à democracia. Levando em consideração, que os Deputados de esquerda Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, em anos anteriores, viajaram para fora do País relatando seus posicionamentos políticos e suas visões diante daquilo que aconteceu na época, é necessário tratar a atual oposição com total isonomia. Embora nós não concordemos com as falas absurdas ditas por Boulos e Gleisi, a democracia garantiu, naquele momento, a liberdade de expressão, porque agora o Deputado Eduardo Bolsonaro não pode viajar para o exterior representando o Brasil? Qual seria a acusação? Qual o crime que o impediria de exercer o direito constitucional de ir e vir? Dessa forma, declaro meu total apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Brasil fora do país e assumindo suas funções na Comissão de Relações Exteriores. (CCP) A Câmara Municipal de Registro manifesta APOIO ao DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.

Moção de Aplausos ao Senhor DENIKLEY RIBEIRO MOTA, pelo belíssimo trabalho desenvolvido frente à Penitenciária de Registro, pela notória experiência administrativa, pela idoneidade moral, pela liderança com que comanda sua equipe e pela disciplina que impõe aos custodiados.

Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que envie a esta casa Projeto de Lei denominando a atual “Praça da Árvore” para “Praça da Bíblia” localizada no centro da cidade, na confluência da Rua Guanabara e Rua Tamekishi Takano. Assinam essa indicação os vereadores Adier Pires e Irineu Roberto da Silva.

Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para que efetue a repintura de identificação das rampas para cadeirantes e das vagas de estacionamentos públicos rotativos.

Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para acionar os proprietários do terreno cito à rua Jofre Manoel 220 no bairro CECAP, para que estes efetuem a limpeza conforme orienta a lei complementar 89/2021.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, solicitar à Prefeitura a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Boa Vista Estrada próximo a associação do bairro. A implementação deste espaço seria de grande benefício para a comunidade, proporcionando aos moradores uma alternativa saudável e gratuita para a prática de atividades físicas.

Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito para acionar os proprietários do terreno cito à Av. Jonas Banks Leite, 538 Centro, para que estes efetuem a limpeza, conforme orienta a lei complementar 89/2021, dos fundos do terreno que tem acesso também pela rua Meraldo Previdi divisa com o nº 290, bem como seja procedida uma vistoria em todo o prédio, pois seu estado de abandono é tal que contribui para proliferação de pragas.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a implantação de calçada em ambos os lados e a realização de roçada na entrada da Avenida Castelinho, ao lado do primeiro ponto de ônibus, no bairro Arapongal.

Indicação, solicitando a S. Exª., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, que seja considerada a possibilidade de destinar novamente a antiga residência do Dr. Jerônymo Monteiro Lopes a um espaço dedicado à cultura e às tradições da população negra, assim como ocorreu entre 2011 e 2015, quando abrigou a Casa de Cultura Ribeirinha Dr. Jerônymo Monteiro Lopes.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a instalação de um link do sistema de videomonitoramento na Delegacia Seccional de Registro.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja comunicado ao proprietário a limpeza do terreno na Rua Ceará, vizinho ao número 126, no Bairro Vila São Francisco.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, a solicitação dos munícipes, para a instalação de quebra-molas na Rua Meraldo Previdi na altura do numero 160, e no final da Kesajiro Muraoka, devido ao grande volume de tráfego e à alta velocidade dos veículos que circulam nesta via, o que tem causado sérios riscos à segurança dos pedestres e moradores da região.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria responsável a instalação e construção de quebra-molas/lombada (redutor de velocidade) na Rua Dr. Choichi Ono, próximo ao número 105, no Bairro Vila São Francisco.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que viabilize junto a Secretaria responsável a instalação e construção de quebra-molas/lombada (redutor de velocidade) no início da Rua Anna Pinto Banks, esquina com a Rua Brasil e esquina com a Avenida Marginal Castelo Branco, sentido norte, no Bairro Vila Ribeirópolis.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de instalar um Quebra Molas na Rua Argélia em frente ao nº 220 no Bairro Jardim Xangrilá.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de fazer a roçada e manutenção da Rua Paineiras (ao lado do Mario Covas) que liga os bairros Jardim Ipê e Vila Fátima, que é de terra e existe um buraco bem na parte mais ingreme.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de fazer a roçada e manutenção da Rua Yoshi Takaki no Bairro Jardim São Mateus.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de fazer a limpeza da area verde da prefeitura na Rua Marrocos no Bairro Jardim Xangrila

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de fazer a limpeza e roçada da viela na Rua Marrocos no Bairro Jardim Xangrilá.

INDICAÇÃO, reiterando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro para que sejam tomadas providências no sentido de fazer o recapeamento em toda a sua extensão na Rua Projetada 1 no bairro Vila Nova

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Samuel Moreira e Secretaria responsável que faça a solicitação e gestão junto a Concessionária Arteris – Régis Bittencourt, para a instalação de mais luminárias e lâmpadas (mínimo de 9), além da pintura no viaduto central da cidade (Rua José Antônio de Campos x Rua Haguemu Matsuzawa), ligando o centro aos bairros do município.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral competente a melhoria na iluminação da praça da Biblioteca.

INDICAÇÃO, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Registro, Samuel Moreira da Silva Júnior, para que determine à Diretoria Geral responsável a instalação de iluminação na praça da Vila Romão, situada ao lado da ponte da Avenida Clara Gianoti de Souza.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja feita a reforma e manutenção da pista de atletismo do Ginásio Mário Covas.

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Samuel Moreira e Secretaria responsável que faça a solicitação e gestão junto a Concessionária Artéris – Régis Bittencourt, para a instalação de mais luminárias , manutenção (reinstalação dos protetores para coibir a travessia de motocicletas) e pintura, nas passarelas instaladas na rodovia BR 116, trecho que corta o município. Passarelas: Bairro Serrote, Bairro Arapongal, Bairro Vila Nova Registro, Bairro Vila Ribeirópolis, Hospital Regional.

Indicação, por intermédio da Secretaria competente, solicitamos que a Prefeitura realize uma vistoria urgente na estrutura do Viaduto Sinfrônio Costa e Meraldo Prévidi. Recentemente, tem sido observada uma série de danos em sua estrutura, o que pode representar um risco à segurança de motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente. Diante da situação, é de extrema importância que a Prefeitura tome as providências necessárias para avaliar o grau de comprometimento da estrutura e, caso necessário, realizar os reparos para garantir a integridade e a segurança do local.

Indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Samuel Moreira que sejam realizados serviços de roçada e limpeza de guias na Rua Massa Hatori, altura do número 630, no Jardim Caiçara 2, visando a manutenção e conservação do local.

Projeto de Lei nº 2.253/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes informativos sobre o direito da parturiente a um acompanhante, à presença de doulas e fisioterapeutas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, hospitais e estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Registro/SP, e dá outras providências.

Institui o Dia da Adoção Animal Responsável no Município de Registro/SP e dá outras providências.

Veda a nomeação ou contratação para determinados cargos, empregos ou função, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2.243/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da cobrança paritária da tarifa de água/esgoto no âmbito do município de Registro e dá outras providências

CONSIDERANDO que, a absurda tentativa da esquerda de requerer a apreensão de seu passaporte e da notícia-crime apresentada contra ele, em uma clara tentativa de perseguição política. Tais medidas visam exclusivamente constranger o parlamentar, cercear sua liberdade de expressão e inviabilizar sua atuação no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à sua possível assunção da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e garantem que um representante eleito pelo povo possa exercer seu mandato sem intimidações e perseguições políticas. O simples fato de um parlamentar expor no exterior sua visão sobre os acontecimentos políticos do Brasil não pode ser considerado um crime, tampouco justificar medidas restritivas de seus direitos. Além disso, a apreensão de passaportes tem sido utilizada de maneira questionável, a exemplo do que ocorreu com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo documento foi retido sem justificativa plausível e o mesmo foi impedido de representar o Brasil na posse do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Essas supostas ações seletivas, direcionadas contra opositores políticos, podem ser configuradas como uma grave ameaça à democracia. Levando em consideração, que os Deputados de esquerda Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, em anos anteriores, viajaram para fora do País relatando seus posicionamentos políticos e suas visões diante daquilo que aconteceu na época, é necessário tratar a atual oposição com total isonomia. Embora nós não concordemos com as falas absurdas ditas por Boulos e Gleisi, a democracia garantiu, naquele momento, a liberdade de expressão, porque agora o Deputado Eduardo Bolsonaro não pode viajar para o exterior representando o Brasil? Qual seria a acusação? Qual o crime que o impediria de exercer o direito constitucional de ir e vir? Dessa forma, declaro meu total apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Brasil fora do país e assumindo suas funções na Comissão de Relações Exteriores. (CCP) A Câmara Municipal de Registro manifesta APOIO ao DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.

Moção de Aplausos ao Senhor DENIKLEY RIBEIRO MOTA, pelo belíssimo trabalho desenvolvido frente à Penitenciária de Registro, pela notória experiência administrativa, pela idoneidade moral, pela liderança com que comanda sua equipe e pela disciplina que impõe aos custodiados.

Projeto de Lei nº 2.253/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.