1 - Veto Parcial nº 395 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1964
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VETO PARCIAL DO AUTÓGRAFO Nº 395/2024, REFERENTE À EMENDA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2024 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
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Rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2209 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1887
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Projeto de Lei nº 2.209/2024, que “INSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2217 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1950
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Projeto de Lei nº 2.217/2024, que “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2221 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1958
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Projeto de Lei nº 2.221/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2222 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1977
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Projeto de Lei nº 2.222/2024, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2225 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1978
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Projeto de Lei nº 2.225/2024, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2227 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1992
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Projeto de Lei nº 2.227/2024, que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MULTIUSO”.
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Aprovado
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