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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.347, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MAIO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a celebrar convênio com Caixa Ecônomica Federal, objetivando a disponibilização de linha de crédito
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUAVIRUVA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - “Libras” no município de Registro e dispõe sobre comemoração.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.339, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 2.235/2024, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 010/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.335, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL EIRO HIROTA, A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2004.
Texto Original
Lei nº 2.331, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.330, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
INSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 28 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.329, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MULTIUSO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.328, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.326, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FMPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.320, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.319, de 21 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.986/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O QUADRIÊNIO - PPA/2022 A 2025 E ALTERAÇÃO DA LEI 2.286/2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LDO/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITO Á GESTANTE E PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA LILÁS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 11 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
DENOMINA A CASA AFRO BRASIL SP NO MUNICÍPIO DE REGISTRO (SP).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.417/2014, QUE ‘DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ZDS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.831, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.830, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 23 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.314, de 23 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.313, de 23 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE A CRIAÇÃO DO GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTROS TRANSTORNOS (GT-TEA), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 43, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.829, de 21 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.828, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 157.228,50 (CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS).
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.827, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 35.142,96 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.826, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO INSTITUTO DE TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.