SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.404, de 20 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.399, de 15 de agosto de 2022 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO DIREITO DE USO E OUTORGA DE UMA CANALIZAÇÃO FECHADA, A SER IMPLANTADA NA ÁREA 10- VILA NOVA RIBEIRA- 3ª GLEBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.398, de 11 de agosto de 2022 Ementa: CONCOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.397, de 10 de agosto de 2022 Ementa: CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.405, de 09 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.396, de 08 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.395, de 08 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.081, de 08 de agosto de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°1.889/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.394, de 01 de agosto de 2022 Ementa: REGULAMENTA O INSTRUMENTO DO CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 79, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.393, de 01 de agosto de 2022 Ementa: REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.392, de 27 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.391, de 26 de julho de 2022 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.390, de 26 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.080, de 25 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE URBANO E RURAL DE PASSAGEIRO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.389, de 22 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.388, de 22 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.387, de 14 de julho de 2022 Ementa: DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM LOCAIS FECHADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.386, de 14 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.385, de 14 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.079, de 12 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.078, de 11 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.384, de 08 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.383, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.382, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.381, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.380, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.379, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.378, de 06 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.077, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.076, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.075, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.074, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPPIR DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM PREVISÕES LEGAIS DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.073, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO MEDIANTE DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM QUAIQUER ÔNUS OU ENCARGOS, IMÓVEL DENOMINADO ESTADIO MUNICIPAL "BRIGADEIRO DO AR ALBERTO BERTELLI", PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.072, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N°340/1977, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.071, de 06 de julho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.377, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.376, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.375, de 30 de junho de 2022 Ementa: DENOMINA "PRAÇA JOYA", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAP. JOÃO POCCI E AV. PREF. JONAS BANKS LEITE, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.374, de 29 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, EM CUMPRIMENTO Á EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.070, de 29 de junho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI N° 1.008/2010 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.069, de 29 de junho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA A LEI N° 1.415/2014 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.068, de 29 de junho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.067, de 29 de junho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.066, de 29 de junho de 2022 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFERÊNCIA MUNICIPAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 29 de junho de 2022 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO II E O INCISO III DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 12/2014 QUE DISPÕE SOBRE USO DE VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução-CMR nº 12, de 21 de maio de 2014
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.373, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.372, de 24 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.371, de 24 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.370, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.369, de 22 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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