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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 43, de 21 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE, À RUA FILOMENA ABY-AZAR, Nº 45, À SECRETARIA DE CULTURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 21 de novembro de 1997
Ementa:
DENOMINA "RUA MAJOR ANTONIO SÉRGIO MOREIRA” A RUA 13 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 21 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 21 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA POLÍTICA DA CULTURA DO MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 59, de 17 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 58, de 14 de novembro de 1997
Ementa:
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 57, de 12 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 56, de 12 de novembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CULTURA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO-INCENTIVO AOS MÉDICOS DO QUADRO DA ÁREA DA SAÚDE QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO SAÚDE COMUNITÁRIA - PASC.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E O MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 10 de novembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 03 de novembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DEVIDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES, REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 1996 E JANEIRO/FEVEREIRO DE 1997.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 30 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 54, de 17 de outubro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 53, de 16 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA PARA COLETA DE ENTULHO RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 10 de outubro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE REGISTRO - APAMIR.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 52, de 08 de outubro de 1997
Ementa:
DESINCORPORA DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, BENS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 51, de 07 de outubro de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 50, de 07 de outubro de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 245/96 DE 12/11/1996.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 06 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E PARCELAR A DÍVIDA EXISTENTE JUNTO A O.M.S.S. - ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 06 de outubro de 1997
Ementa:
DENOMINA "VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA", PRÓPRIO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 49, de 03 de outubro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PLANALTO, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À VIÚVA MEEIRA, MARIA TIYO FUKAMATI E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 48, de 01 de outubro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 47, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 46, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ALTERA OS ITENS 2° E 3° DO DECRETO N° 204/96, QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 45, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 029/97 DE 10 DE JULHO DE 1997.
Texto Original
Lei nº 27, de 22 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVÊNIO COM A EEPSG. ”DR FÁBIO BARRETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 44, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 033/97 DE 28/07/97.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 43, de 17 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 42, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS FISICAMENTE IMPLANTADOS E FRUTO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREAS URBANAS PARA FINS DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COBRANÇA DAS DESPESAS A SEREM DESPENDIDAS NA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 41, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 40, de 08 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 38, de 27 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 37, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 36, de 20 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPOVALE/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 35, de 13 de agosto de 1997
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 34, de 08 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 33, de 07 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 32, de 28 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 31, de 28 de julho de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 30, de 17 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 29, de 10 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS PERTENCENTE A FROTA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 28, de 07 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.