DECRETO DO EXECUTIVO nº 44, de 19 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
44
Ano
1997
Data
19/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 033/97 DE 28/07/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica