SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 158, de 24 de junho de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 157, de 16 de junho de 1999 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 132/99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 156, de 15 de junho de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 155, de 07 de junho de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 154, de 02 de junho de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 116/95 DE 17/04/95, QUE INSTITUI O MAPA DE APURAÇÃO DO ISSQN- MAIS, A SER ADOTADO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 153, de 31 de maio de 1999 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 31 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL À CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 31 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO A UNIÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 17 de maio de 1999 Ementa: ACRESCENTA PROGRAMAS E ALTERA ANEXO III DA LEI Nº 013/97, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 17 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 151, de 11 de maio de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 150, de 05 de maio de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 149, de 29 de abril de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO N° 133/99, ACRESCENTANDO SUPLENTES AOS TITULARES QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 27 de abril de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 066 DE 16 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PASSE LIVRE AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 27 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO “PARQUE DA PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 27 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DO PONTO DE VENDAS LOCALIZADO NO BOSQUE MUNICIPAL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 148, de 15 de abril de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 147, de 13 de abril de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO "PATRULHA RODOVIÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 146, de 13 de abril de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DESMEMBRAMENTO, AS ÁREAS "A" E "B", LOCALIZADAS NA RUA GERSONI NÁPOLI, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, QUE CONSTA PERTENCER À SENHORA EUGÊNIA SANTANA DE MORAIS E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 145, de 06 de abril de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 058/97 DE 14/11/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 144, de 06 de abril de 1999 Ementa: ALTERA O ITEM V, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 027/97 DE 04/07/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 143, de 06 de abril de 1999 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "J", ITEM II, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 021/97 DE 12/06/97. Texto Original	Altera o(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 21, de 12 de junho de 1997
DECRETO DO EXECUTIVO nº 142, de 05 de abril de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 141, de 25 de março de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 18 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM OS BANCOS PRIVADOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 18 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO À CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 140, de 16 de março de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PAULISTA, SITUADO NAO ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À RUBENS DE SOUSA, MILTON DE SOUSA E LAERTE DE SOUSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 139, de 10 de março de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 138, de 04 de março de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 04 de março de 1999 Ementa: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95 DE 11/08/95.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 01 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO E RESPONDER PELO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 01 de março de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 037/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 137, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 145 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998
DECRETO DO EXECUTIVO nº 136, de 19 de fevereiro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, A ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA CLARA GIANOTTI DE SOUZA, SITUADA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER A VALTER SPÉZIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 135, de 18 de fevereiro de 1999 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 134, de 18 de fevereiro de 1999 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 132, de 12 de fevereiro de 1999 Ementa: INSTITUI PREÇOS PÚBLICOS, FIXA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 131, de 04 de fevereiro de 1999 Ementa: REGULAMENTA O PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 130, de 02 de fevereiro de 1999 Ementa: DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 19 de janeiro de 1999 Ementa: CRIA ÂMBITO MUNICIPAL A OLIMPÍADA INTER-BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 129, de 15 de janeiro de 1999 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 176, de 26 de agosto de 1999 Alterado(a) pelo(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 212, de 20 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 282, de 06 de novembro de 2000
DECRETO DO EXECUTIVO nº 128, de 08 de janeiro de 1999 Ementa: FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NA VILA NOVA REGISTRO, NESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICÍPIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NA RUA “D” DO LOTEAMENTO “JARDIM PLANALTO”, NESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL RGT-265, CONHECIDA COMO ESTRADA DO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 05 de janeiro de 1999 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA SITUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICIPIO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 127, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 126, de 29 de dezembro de 1998 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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