DECRETO DO EXECUTIVO nº 212, de 20 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
212
Ano
1999
Data
20/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM IX, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica