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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 112, de 18 de outubro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL - SCELISUL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE CURSOS DE 3º GRAU (SUPERIOR).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 18 de outubro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE ANISTIA E ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 192, de 15 de outubro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 13 de outubro de 1999
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 155, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 191, de 06 de outubro de 1999
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 190, de 30 de setembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GAVETAS PARA A GUARDA PERPÉTUA DE RESTOS MORTAIS NO CEMITÉRIO "PARQUE DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 189, de 30 de setembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RECADASTRAMENTO DE PESSOAS POSSUIDORAS OU NÃO, DO TÍTULO DE ARRENDAMENTO PERPÉTUO NO " CEMITÉRIO DA SAUDADE" (CEMITÉRIO CENTRAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 188, de 23 de setembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 187, de 22 de setembro de 1999
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 186, de 22 de setembro de 1999
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 185, de 21 de setembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 184, de 20 de setembro de 1999
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 110, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 183, de 20 de setembro de 1999
Ementa:
REGULAMENTA AL EI MUNICIPAL N° 109, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 182, de 17 de setembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999
Ementa:
CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 109, de 15 de setembro de 1999
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 15 de setembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À COMIS SÃO ORGANIZADORA DA 12ª EXPOVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 181, de 14 de setembro de 1999
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 180, de 13 de setembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 179, de 31 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 177, de 31 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS À CASA DA CRIANÇA FUTURO FELIZ -CRIFF.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA VIVALDO PEREIRA” A RUA 02 DO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA (REGISTRO “B”), DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 105, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA VEREADOR CLARÍCIO MARQUES” A RUA 01 DO LOTEAMENTO DENOMINA DO JARDIM BRASIL, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA ISNARDE RIBEIRO DIAS” A RUA 18 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA JOÃO PAULO FERMINO” A RUA 05 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA JACI ANTUNES DE CAXIAS” A RUA 03 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM VALERI, NESTE MUNICÍPIO
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 27 de agosto de 1999
Ementa:
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 176, de 26 de agosto de 1999
Ementa:
ALTERA O ITEM I, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 175, de 26 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 174, de 26 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 173, de 26 de agosto de 1999
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 06 DE SETEMBRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 172, de 19 de agosto de 1999
Ementa:
REVOGA PARTE DO DECRETO N° 255/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 12 E SERRA DA JURÉIA, DO JARDIM VALERI E RUA JUNCAL DO LOTE CHÁCARA 87, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 171, de 19 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 170, de 13 de agosto de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 12ª EXPOVALE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 169, de 10 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 168, de 04 de agosto de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÁS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO " FUNDO DE INVESTIMENTO DE CRÉDITO POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 167, de 03 de agosto de 1999
Ementa:
ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 2° DO DECRETO 240/96 DE 10/10/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 166, de 28 de julho de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 165, de 26 de julho de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 164, de 19 de julho de 1999
Ementa:
ALTERA O INCISO V, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 103/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 163, de 19 de julho de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 162, de 07 de julho de 1999
Ementa:
ALTERA O ITEM 2°, INCISO VI, ARTIGO 2° DO DECRETO 103/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 161, de 05 de julho de 1999
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 100, de 30 de junho de 1999
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 30 de junho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À DE TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 30 de junho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ABRIR DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA SANITÁRIA (ÁGUA E ESGOTO), NO CONJUNTO HABITACIONAL DA C.D.H.U. CONTENDO 680 UNIDADES HABITACIONAIS E IMEDIAÇÕES, NO VALOR DE R$ 1.289.226,62 CORRESPONDENTE A 151.495,49 UFESPS OU OUTRO INDEXADOR A SER DIVULGADO PELO GOVERNO FEDERAL NO CASO DE EXTINÇÃO DO RETROCITADO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 30 de junho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÕES DE REDE DE ENERGIA PÚBLICA À ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 159, de 28 de junho de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 25 de junho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.