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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 131, de 01 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA”, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A “APAMIR” E COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU SECRETARIA DE ESTA DO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 223, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 06 E 07 DE MARÇO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 08 DE MARÇO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP), ATRAVÉS DO CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO LITORAL SUL (CEPEL).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO AO COMERCIAL ESPORTE CLUBE, DO ESTÁDIO MUNICIPAL “BRIGADEIRO AR ALBERTO BERTELLI”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 222, de 16 de fevereiro de 2000
Ementa:
FIXA DATA PARA VENCIMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 221, de 14 de fevereiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 14 de fevereiro de 2000
Ementa:
DENOMINA "PRAÇA DOMINGOS MOREIRA”, A ÁREA DE LAZER 03 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 220, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGISTRO PARA O ANO 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 219, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 087/89- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO, EM HARMONIA COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/95 E LEI MUNICIPAL N° 170/96 PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.018, de 26 de janeiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 05 de janeiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR”AO CENTRO ESPORTIVO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 05 de janeiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DOS PONTOS DE VENDAS LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO DE REGISTRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 217, de 03 de janeiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 216, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS ENTRE IGUAPE E REGISTRO, VIA JAIRÊ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 215, de 28 de dezembro de 1999
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 214, de 28 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 213, de 21 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 212, de 20 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA O ITEM IX, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 211, de 16 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 15 de dezembro de 1999
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 302/92 DE 06 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 15 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 210, de 14 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 209, de 09 de dezembro de 1999
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1999
Ementa:
DENOMINA "RUA ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA” E “RUA ABELARDO DA COSTA CARDOSO”, AS RUAS 06 E 07 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA (REGISTRO“B”), DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 09 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE ESPECIFICA.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 09 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 09 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 208, de 07 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 207, de 02 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 206, de 01 de dezembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 29 de novembro de 1999
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 205, de 26 de novembro de 1999
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 23 de novembro de 1999
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 204, de 22 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 203, de 19 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 202, de 18 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 16 de novembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 201, de 08 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 200, de 08 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 199, de 08 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 198, de 05 de novembro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 197, de 28 de outubro de 1999
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 196, de 26 de outubro de 1999
Ementa:
DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIA 01 E 02 DE NOVEMBRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 195, de 22 de outubro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 194, de 18 de outubro de 1999
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 193, de 18 de outubro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.