DECRETO DO EXECUTIVO nº 288, de 28 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
288
Ano
2000
Data
28/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, DO ARTIGO 4°. DO DECRETO N° 219/2000, DE 07/02/2000.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica