Lei nº 156, de 07 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
156
Ano
2000
Data
07/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 116/99 DE 09/12/99 QUE “DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 116, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica