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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 29, de 06 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR E PARCELAR A DÍVIDA EXISTENTE JUNTO A O.M.S.S. - ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 06 de outubro de 1997
Ementa:
DENOMINA "VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA", PRÓPRIO MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 49, de 03 de outubro de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E RELOTEAMENTO, O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PLANALTO, SITUADO NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE CONSTA PERTENCER À VIÚVA MEEIRA, MARIA TIYO FUKAMATI E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 48, de 01 de outubro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 47, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S., PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 46, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ALTERA OS ITENS 2° E 3° DO DECRETO N° 204/96, QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 45, de 30 de setembro de 1997
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 029/97 DE 10 DE JULHO DE 1997.
Texto Original
Lei nº 27, de 22 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVÊNIO COM A EEPSG. ”DR FÁBIO BARRETO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 44, de 19 de setembro de 1997
Ementa:
ALTERA OS ITENS I E II DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 033/97 DE 28/07/97.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 43, de 17 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 42, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO DE LOTES DOS PARCELAMENTOS FISICAMENTE IMPLANTADOS E FRUTO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS SOCIAIS E DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES POR INTERESSE SOCIAL DE ÁREAS URBANAS PARA FINS DE RELOTEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 12 de setembro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À COBRANÇA DAS DESPESAS A SEREM DESPENDIDAS NA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 41, de 09 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 40, de 08 de setembro de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 38, de 27 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 37, de 25 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 36, de 20 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA EXPOVALE/97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 35, de 13 de agosto de 1997
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 34, de 08 de agosto de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 33, de 07 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 32, de 28 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 31, de 28 de julho de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 204/96 DE 11/01/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 30, de 17 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 29, de 10 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS PERTENCENTE A FROTA DESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 28, de 07 de julho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 27, de 04 de julho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 26, de 04 de julho de 1997
Ementa:
DECLARA 03 (TRÊS) DIAS DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 25, de 27 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 26 de junho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 26 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E ORIENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO E DAS DEMAIS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 24, de 25 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 240/96 DE 10/10/96 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 23, de 25 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA OS INCISOS VI E IX, ARTIGO 1° DO DECRETO N° 172/95 DE 20/10/95 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 16, de 18 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA PERMANENTE DA COMARCA DE REGISTRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 22, de 12 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 030/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 21, de 12 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 20, de 11 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI À COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO, NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 19, de 11 de junho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 18, de 10 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2° E ITENS I,II, V, E VI DO ARTIGO 3° DO DECRETO N° 236/96 DE 20/09/96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 17, de 09 de junho de 1997
Ementa:
ESTABELECE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 552 DE 16 DE MAIO DE 1994 COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 16, de 06 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DA EXPOVALE 97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 15, de 05 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 05 de junho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 03 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PAULO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 30 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DOS ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CAMPO/CIDADE-LEITE.
 Norma sem alterações posteriores.