Lei nº 341, de 12 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
2002
Data
12/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 188/2001, 28 DE MARÇO DE 2001, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 188, de 28 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica