SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.627, de 25 de outubro de 2023 Ementa: SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.626, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.625, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.624, de 24 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 20 de outubro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Registro. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.889, de 26 de março de 2020
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.623, de 19 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.622, de 19 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.192, de 19 de outubro de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de uso dos Centros Comunitários pelas Associações, Entidades Sociais e população adscrita nos bairros onde houver o equipamento público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Altera o Art. 125 da Lei Orgânica Municipal, para permitir a execução da programação que especifica – Emendas Impositivas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2023, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.621, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.620, de 10 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de outubro de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: Concede título de “Cidadão Honorário”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.619, de 05 de outubro de 2023 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 3.249/2021, QUE DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.618, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.617, de 03 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Junji Watanabe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Concede medalha de honra ao mérito “Medalha Vereador Sinfrônio Costa” a Senhor Jun Sugimoto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Concede título de “Cidadã Honorária” a Senhora Ritsuko Suzuki (in memoriam). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Concede título de “Cidadã Honorária” a Senhora Yoko Sugimoto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Concede título de “Cidadão Honorário” ao Senhor Kohei Yoshimura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.191, de 29 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.190, de 29 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: "DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL LEI N°17.252, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DA - PORTARIA N°013/2022 - SME". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.616, de 27 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.615, de 27 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.614, de 26 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.613, de 26 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.612, de 20 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Altera anexos da lei municipal nº 1.889/2020, que dispõe sobre a estruturação do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Registro Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.889, de 26 de março de 2020
Lei nº 2.188, de 19 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.611, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.610, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.609, de 14 de setembro de 2023 Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Projeto de Lei nº 2.090/2023, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.608, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.607, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HANITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.837/2019 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.837, de 13 de agosto de 2019
Lei nº 2.184, de 04 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.606, de 31 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL-OMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.605, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.604, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.603, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.602, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.601, de 29 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 29 de agosto de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA DIR. Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 28 de agosto de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: altera a Lei 1.864 de 2019 a qual veda a contratação, pela Administração Pública Municipal, de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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