SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.188, de 19 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DA DISPENSA E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA DE DÍVIDAS ATIVAS ATRAVÉS DE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.611, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.610, de 18 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.609, de 14 de setembro de 2023 Ementa: DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NECESSÁRIO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Projeto de Lei nº 2.090/2023, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.608, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.607, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HANITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.185, de 05 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.837/2019 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.837, de 13 de agosto de 2019
Lei nº 2.184, de 04 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.606, de 31 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL-OMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.605, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.604, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.603, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.602, de 30 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.601, de 29 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 29 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 29 de agosto de 2023 Órgão: MESA DIRETORA - MESA DIR. Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes, nos termos do artigo 107, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 28 de agosto de 2023 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: altera a Lei 1.864 de 2019 a qual veda a contratação, pela Administração Pública Municipal, de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.600, de 24 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.599, de 24 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.598, de 24 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.597, de 18 de agosto de 2023 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.596, de 17 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.595, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.594, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.593, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DOSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.592, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.591, de 11 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.590, de 11 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.589, de 10 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.179/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.588, de 09 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.587, de 09 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 09 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 09 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 09 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 09 de agosto de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.586, de 08 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.585, de 04 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.584, de 28 de julho de 2023 Ementa: DSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.583, de 28 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.582, de 21 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2023 DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.581, de 21 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.580, de 21 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.579, de 19 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.578, de 19 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.577, de 14 de julho de 2023 Ementa: REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.995/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.576, de 13 de julho de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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