DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.674, de 19 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
1674
Ano
2012
Data
19/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DA FUNCIONÁRIA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS TERMOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 047/2009- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica