DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.803, de 26 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
1803
Ano
2013
Data
26/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE PARA O CARGO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NOS TERMOS DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR 045/2009 , ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2009 - ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica