Resolução nº 70, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
70
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Seção VII ao Capítulo III do Título IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Registro, para dispor sobre as Frentes Parlamentares, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIMENTO INTERNO
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Anexos Norma Jurídica