Lei nº 2.453, de 23 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2453
Ano
2026
Data
23/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DENOMINADA “PARTE DO LOTE 104” DA ANTIGA COLÔNIA DE REGISTRO, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA E INTERLIGAÇÃO VIÁRIA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica