Decreto Legislativo nº 4, de 30 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2025
Data
30/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede título de “Cidadão Honorário”.
Indexação
Observação
Assuntos
- HOMENAGENS
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Anexos Norma Jurídica