Lei nº 1.703, de 06 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1703
Ano
2017
Data
06/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica