Lei nº 1.788, de 30 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1788
Ano
2018
Data
30/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE REGISTRO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, OS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO ÁS MEDICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica