DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.075, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3075
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ENDURECE AS MEDIDAS DE QUARENTENA DURANTE AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica