DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.254, de 19 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3254
Ano
2021
Data
19/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS, CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E NOMEIA SEUS MEMBROS, NO ÂMBITO DA LEI 13.019/2014 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica