DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.241, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3241
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO E FUNCIONAL CADASTRAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ATIVOS E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TODOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica