DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.228, de 07 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3228
Ano
2021
Data
07/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.203/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL - FASE TRANSITÓRIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica